1 Introdução ao direito penal. 1.1 Conceito, caracteres e função do direito penal. 1.2 Princípios do direito penal. 1.3 Relações com outros ramos do direito. 1.4 Direito penal e política criminal. 1.5 História do Direito Penal.
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1 Introdução ao direito penal. 1.1 Conceito, caracteres e função do direito penal. 1.2 Princípios do direito penal. 1.3 Relações com outros ramos do direito. 1.4 Direito penal e política criminal. 1.5 História do Direito Penal.