- Busca pessoal/veicular – Fundada suspeita + motivação correlata – relacionada às hipóteses dos arts. 240 e 244 do CPP
- Uso de Algemas – Justificar
- Modelos de Ocorrências
#Busca pessoal/veicular – Fundada suspeita + motivação correlata – relacionada às hipóteses dos arts. 240 e 244 do CPP
Art. 240. § 1º. Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para:
a) prender criminosos;
b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos;
c) apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos;
d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso;
e) descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu;
f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato;
g) apreender pessoas vítimas de crimes;
h) colher qualquer elemento de convicção.
§ 2º. Proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do parágrafo anterior.
Art. 244. A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.
BUSCA VEICULAR = BUSCA PESSOAL (STJ)
Exemplos do que usar:
- Fiscalização de trânsito – equipamentos obrigatórios;
- Dispensar algo propositalmente;
- Passar algo de forma dissimulada;
- Deixar cair algo enquanto corre;
- Apressar o passo;
- Passageiro do carro se abaixa;
- Volume incomum na cintura;
- Correr antes de abordar;
- Manobras bruscas com o veículo;
- Odor de drogas;
- Visualizar arma ou droga;
- Denúncia + campana + peso da droga gerou excesso de carga;
- Veículo parado durante madrugada + 4 pessoas em seu interior;
- Denúncia + fuga + cheiro de drogas no carro;
- Nervosismo + sacola na mão + ponto de tráfico;
- Indivíduo correr no matagal com mochila (Critérios objetivos).
Não usar – busca ilícita:
- Abordagem de rotina;
- Nervosismo;
- Atitude suspeita (isoladamente);
- Tirocínio policial;
- Mera denúncia anônima (isoladamente);
- Tipo de roupa;
- Indivíduo que corre após tentativa de abordagem em razão de denúncia anônima (Critérios subjetivos).
#Uso de Algemas – Justificar
Exemplos:
1. Conforme Súmula Vinculante nº 11 do STF, foi feito uso de algemas devido ao fundado receio de fuga do conduzido, bem como de perigo à integridade física dele e dos policiais. Ademais, a viatura não possuía compartimento específico para o seu transporte.
2. Uso de algemas conforme instrução normativa do departamento (IN 07/2009) por fundado risco de fuga dos detidos e perigo à integridade física dos policiais e do conduzido, devido a equipe reduzida de policiais, número de pessoas detidas, ausência de compartimento próprio na viatura para transporte de presos e por tratar-se de crime de tráfico de entorpecentes.
OBS.: Complementar as narrativas com o caso concreto.
Súmula 11 do STF:
Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
Instrução Normativa IN 07/2009:
Art. 1º O uso de algemas no âmbito do departamento de polícia constitui medida excepcional, devendo ocorrer nas seguintes circunstâncias:
I – Resistência à prisão;
II – Fundado receio de fuga da pessoa presa ou apreendida;
III – Perigo à integridade física própria ou alheia, por parte da pessoa presa ou apreendida ou de terceiros.
Parágrafo único: A contenção de movimentos de pessoas mediante uso de algemas perdurará somente até que cessem os motivos que a justificaram.
Art. 2º Considera-se indício de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, notadamente as seguintes circunstâncias:
I. Prisão ou apreensão de pessoa acusada ou suspeita de prática de crime contra a pessoa, mediante violência ou grave ameaça;
II. Prisão ou apreensão de pessoa acusada ou suspeita de prática de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;
III. Prisão ou apreensão de pessoa com antecedentes de fuga ou tentativa de fuga;
IV. Prisão ou apreensão de pessoa com sintomas de embriaguez pelo álcool ou substância de efeitos análogos;
V. Prisão ou apreensão de pessoa com sintomas de doença mental ou qualquer outro distúrbio emocional grave;
VI. Prisão ou apreensão de pessoa legalmente presa ou submetida a medida de segurança detentiva logo após sua fuga;
VII. Transporte em veículos não adaptados ao isolamento da pessoa submetida a prisão ou apreensão;
VIII. Traslado aéreo em aeronaves não adaptadas ao isolamento da pessoa submetida a prisão ou apreensão;
IX. Prisão ou apreensão de pessoa portando arma;
X. Prisão ou apreensão de pessoa com conhecimentos em artes marciais;
XI. Número insuficiente de policiais para prisão ou apreensão de mais de uma pessoa.
Parágrafo único: O chefe da equipe policial será o responsável pela avaliação da necessidade do uso de algemas, que poderá abranger outras hipóteses além das descritas nos incisos I a XI do caput, desde que justificada a excepcionalidade da medida.
#Modelos de Ocorrências
#Mandado de Prisão
Em ### de ### do ano de ###, por volta das ###h ###min, esta equipe compareceu no km ### da BR ###, no município de ###, esta equipe abordou o ###, de placa ###, conduzido por ### (CPF: ###), qualificado como Autor. Ao realizar as consultas pertinentes da documentação, foi constatado o Mandado de prisão número ###, válido até ###, em desfavor do condutor. ### foi detido, informado de seus direitos e encaminhado ileso e algemado para a Delegacia de Polícia Civil em ###/GO. Veículo relacionado na ocorrência: ###. Diante das informações obtidas foi constatada, a princípio, ocorrência de **Cumprimento de Mandado de Prisão**.
#Mandado de Prisão – Ônibus
No dia ### de ### de ###, por volta de ###h ###min, no Km ### da BR ###, no município de ###, equipe da polícia abordou o ônibus da empresa ###, placa ###, com itinerário ### X ###. Ao realizar as consultas pertinentes das documentações dos passageiros, foi constatado o mandado de prisão N° ###, em desfavor de: ###, CPF: ###, com validade até ###. ### foi detido, informado dos seus direitos e encaminhado ileso e algemado para a Delegacia de Polícia Civil de ###-GO. Diante das informações obtidas foi constatada, a princípio, ocorrência de **Mandado de Prisão**.
#Atenção para os Seguintes Procedimentos Relacionados à Cadeia de Custódia para Apreensão de Ilícitos
#Tutorial Passo a Passo para Garantir a Cadeia de Custódia em Ocorrências de Tráfico de Drogas
Garantir a documentação detalhada de cada etapa da cadeia de custódia é fundamental para a rastreabilidade dos vestígios e para a confiabilidade das provas produzidas. Seguir rigorosamente os procedimentos legais evita a anulação de processos judiciais por falhas na cadeia de custódia, como já ocorreu em casos de tráfico de drogas devido ao manuseio e transporte inadequados dos entorpecentes para fins administrativos.
A seguir, apresentamos um guia detalhado, passo a passo, para orientar os policiais na preservação e documentação adequada dos vestígios em ocorrências de tráfico de drogas, conforme os artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal (CPP).
#1. Reconhecimento do Vestígio
Art. 158-B, I do CPP
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Ação: Identifique e distinga os elementos que são de potencial interesse para a produção da prova pericial.
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Prática:
- Ao localizar a droga (entorpecente), reconheça-a como um vestígio relevante.
- Considere também outros objetos relacionados, como embalagens, documentos, aparelhos eletrônicos, veículos, e quaisquer instrumentos utilizados no crime.
#2. Fixação do Vestígio
Art. 158-B, III do CPP
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Ação: Realize a descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croquis.
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Prática:
- Documente a posição exata em que o entorpecente foi encontrado.
- Tire fotografias de diferentes ângulos, garantindo que as imagens mostrem o contexto do local.
- Registre detalhes como quantidade, tipo de embalagem, marcas ou inscrições presentes.
- Anote todas as observações relevantes em seu relatório.
#3. Acondicionamento do Vestígio
Art. 158-B, V e Art. 158-D do CPP
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Ação: Embale individualmente cada vestígio, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas.
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Prática:
- Coloque o entorpecente em embalagens apropriadas (sacos plásticos transparentes, invólucros selados, recipientes rígidos, etc.).
- Evite misturar diferentes tipos de vestígios em uma mesma embalagem.
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Observação:
- Nos casos de pesagem fora da unidade da polícia, atente-se ao acompanhamento da pesagem por policiais e seu devido registro na narrativa da ocorrência.
#4. Transporte do Vestígio
Art. 158-B, VI do CPP
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Ação: Transfira o vestígio de um local para outro, utilizando condições adequadas para garantir a manutenção de suas características originais.
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Prática:
- Transporte as embalagens seladas em veículo adequado, mantendo-as em local seguro durante o deslocamento.
- Garanta que as embalagens não serão expostas a condições que possam alterar o vestígio (como calor excessivo, umidade, contaminação).
- Mantenha a posse do vestígio sob sua responsabilidade até a entrega.
#5. Recebimento do Vestígio
Art. 158-B, VII do CPP
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Ação: Formalize a transferência da posse do vestígio para a autoridade competente ou para a central de custódia.
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Prática:
- Ao chegar ao destino (delegacia, instituto de criminalística, central de custódia), entregue o vestígio ao responsável designado.
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Preencha e assine o termo de recebimento, constando:
- Número do procedimento ou ocorrência.
- Unidade de polícia judiciária relacionada.
- Local de origem.
- Nome de quem transportou o vestígio.
- Código de rastreamento (se aplicável).
- Natureza do exame solicitado.
- Tipo do vestígio.
- Protocolo, assinatura e identificação de quem recebeu.
- Obtenha uma cópia do recibo para seus registros.
#Tráfico de Drogas
Em ### de ### do ano de ###, por volta das ###h ###min, esta equipe compareceu no km ### da BR ###, no município de ###, quando foi dada a ordem de parada ao veículo ###, e placa ###, com o objetivo inicial de fiscalização dos itens obrigatórios de trânsito. O mesmo era conduzido por ### (CPF: ###). Ao abrir o porta-malas notou-se que ele estava pesado e não parava aberto. Ao verificar o porquê estava pesado, foram localizados alguns tabletes de substância análoga a pasta base de cocaína. Ato contínuo, foi localizada a mesma substância nas portas do veículo. No decorrer das atividades policiais, procedeu-se a seguinte apreensão: ###. O condutor do veículo, bem como o material apreendido, foram encaminhados para a Polícia Civil de ### para as providências cabíveis.
#Tráfico de Drogas – Ônibus
Em ### de ### do ano de ###, por volta das ###h ###min, esta equipe compareceu no km ### da BR ###, no município de ###, quando então deu comando de parada ao ônibus da empresa ###, placa ###, cujo itinerário era ###. O objetivo era realizar fiscalização de rotina, visando conscientizar os passageiros sobre a segurança viária e averiguar a licitude das cargas transportadas, em legítimo exercício do poder de polícia.
Durante a inspeção de segurança nas bagagens de mão dos passageiros, procedimento administrativo que prescinde de fundada suspeita (realizada como medida administrativa de segurança conforme jurisprudência do STJ), foram encontrados ### na mochila do passageiro ###. O referido passageiro relatou que receberia o valor de ### pelo transporte da droga, a qual pegou em ### e teria como destino final a cidade de ###. Veículo relacionado na ocorrência: ###.
No decorrer das atividades policiais, procedeu-se à seguinte apreensão: ###. Diante das informações obtidas, foi constatada, a princípio, ocorrência de **Tráfico de Drogas**. Dessa forma, o infrator recebeu voz de prisão e foi informado de seus direitos constitucionais, sendo conduzido, ileso, para a Delegacia de Polícia Civil de ###, juntamente com seus pertences individuais (roupa do corpo, mochila/mala, carteira e um celular) e a mercadoria ilícita.
#Tráfico de Drogas – Fuga
Em ### de ### do ano de ###, por volta das ###h ###min, esta equipe realizava patrulhamento nas proximidades do km ### da BR ###, no município de ###, quando avistou o veículo ###, de placa ###, o qual estava com a sua lanterna traseira quebrada. Ato contínuo, a equipe deu ordem de parada para o veículo, todavia a mesma foi descumprida. O condutor iniciou uma tentativa de fuga, todavia logo depois abandonou o veículo e correu para as margens da estrada, momento em que a equipe conseguiu alcançá-lo e contê-lo, sendo ele identificado como ### (CPF: ###). Ao verificar a caçamba do veículo, constatou-se que esta estava carregada de substância análoga à ###. O condutor informou que pegou o caminhão em ### e levaria para a cidade de ###, bem como que receberia ### pelo transporte da droga. Veículo relacionado na ocorrência: ### e placa ###. No decorrer das atividades policiais, procederam-se as seguintes apreensões: ###.
Ressalta-se que a pesagem, segundo orientações das Polícias Civil e Técnico-Científica, foi feita pesando primeiramente o caminhão carregado e depois o mesmo vazio. Diante das informações obtidas foi constatada, a princípio, ocorrência de **Tráfico de Drogas**. O condutor do veículo, bem como o material apreendido, foram encaminhados para a Polícia Civil de ###. Ressalta-se que durante a fuga, o conduzido adentrou em mata fechada e caiu ao solo, fatos que podem ter causado pequenas escoriações no mesmo.
#Tráfico de Drogas + Alteração de Sinal Identificador
Em ### de ### do ano de ###, por volta das ### horas, esta equipe compareceu no km ### da BR ###, no município de ###, quando se iniciaram os procedimentos cabíveis. A equipe avistou o veículo ###, de placa ###, o qual apresentava-se bastante pesado e deslocava-se em alta velocidade no sentido ###. Diante disso, foi dada ordem de parada ao veículo, e acionados os sinais luminosos da viatura, todavia sem êxito. O veículo empreendeu fuga na rodovia e logo adentrou em uma estrada vicinal. O condutor do veículo em fuga abandonou o mesmo e adentrou à mata fechada. Ao abrir o veículo, foi constatado que o mesmo encontrava-se lotado de substância análoga à ###. Ademais, durante consultas aos sistemas, verificou-se ainda que o veículo ostentava a placa ###, entretanto, durante conferência dos elementos identificadores e agregados do veículo, observou-se que sua placa original é a ###. Veículo relacionado na ocorrência: ###. No decorrer das atividades policiais, procedeu-se a seguinte apreensão: ###.
O veículo e o material ilícito foram encaminhados à Polícia Civil para as providências cabíveis. Diante das informações obtidas foram constatados, a princípio, os seguintes delitos: **Tráfico de Drogas** e **Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor**.
#Tráfico + Associação para o Tráfico
No dia ### de ### do ano de ###, por volta das ###h ###min, na altura do Km ### da BR ###, a equipe da polícia abordou o veículo ###, placa ###, da empresa ###, realizando o trajeto ###, conduzido por ###. Em procedimento rotineiro de fiscalização veicular, foi encontrado na bagagem etiqueta ###, por ###, a quantidade de aproximadamente ### de substância análoga à ###. Perguntado acerca de onde adquiriu a citada substância, o mesmo respondeu: ###.
Em continuação do procedimento de fiscalização, ato contínuo, foi encontrado na bagagem etiqueta ###, despachada por ###, aproximadamente ### de substância análoga à ###. Perguntado acerca de onde adquiriu a citada substância, o mesmo respondeu: ###.
Ainda durante procedimento de fiscalização, ato contínuo, foi encontrado na bagagem etiqueta ###, despachada por ###, a quantidade de aproximadamente ### de substância análoga à ###. Perguntada acerca de onde adquiriu a citada substância, a mesma respondeu: ###. Ressalta-se ainda que as embalagens dos tabletes encontrados nas três malas eram iguais, de mesma cor e tamanho aproximado, o que aponta que os três indivíduos possivelmente pegaram a droga com a mesma pessoa em ###.
Diante dos fatos narrados, foi dada voz de prisão aos suspeitos, por terem cometido, em tese, os crimes de **Tráfico de Drogas** e **Associação para o Tráfico**. Os suspeitos foram qualificados e conduzidos ilesos à Polícia Civil de Goiás na unidade de ###. Todas as garantias e direitos constitucionais e/ou legais foram asseguradas.
#Descaminho
Em ### de ### do ano de ###, por volta das ###h ###min, esta equipe compareceu no km ### da BR ###, no município de ###, quando então abordou três veículos que aparentavam viajar em conjunto, a fim de realizar fiscalização de trânsito rotineira.
Ao visualizar o veículo V1 – ###, de placa ###, conduzido por ###, foram localizados em seu interior ###.
Já no veículo V2 – ###, de placa ###, conduzido por ###, constatou-se ###.
No tocante ao veículo V3 – ###, de placa ###, conduzido por ###, constatou-se ###. Quanto ao itinerário dos referidos, declararam que estavam vindo de ### e seguiam para ###, bem como que todos são comerciantes.
Desta forma, todos os envolvidos foram qualificados como autores de **Descaminho**. Sendo assim, os produtos foram apreendidos, foi confeccionado o Termo de Ciência e Notificação, e os produtos ficaram à disposição da Receita Federal. O veículo de placa ### foi lacrado com os lacres de nº ###. O veículo de placa ### foi lacrado com os lacres ###. O veículo de placa ### foi lacrado com os lacres de número ###. Diante das informações obtidas foi constatada, a princípio, ocorrência de **Descaminho**.
#Contrabando – Cigarro
Em ### de ### do ano de ###, por volta das ###h ###min, esta equipe realizava patrulhamento nas proximidades do km ### da BR ###, no município de ###, quando avistou o veículo ###, de placa ###, saindo de uma estrada vicinal, próximo à rodovia. Ato contínuo, a equipe deu ordem de parada para o veículo, todavia a mesma foi descumprida. O condutor iniciou uma tentativa de fuga, todavia logo depois abandonou o veículo e correu para as margens da estrada, momento em que a equipe conseguiu alcançá-lo e contê-lo, sendo ele identificado ### (CPF: ###). O condutor informou que pegou o caminhão próximo à ### e o levaria para as proximidades da cidade de ###, bem como que receberia cerca de ### pelo transporte. Através de cálculo volumétrico entre a carroceria do veículo (###) e os pacotes dos maços de cigarro (###), estima-se que há aproximadamente ### maços de cigarro. Veículo relacionado na ocorrência: ###.
No decorrer das atividades policiais, procederam-se as seguintes apreensões: ###. Diante das informações obtidas foi constatada, a princípio, ocorrência de **Contrabando**. O condutor do veículo, bem como o material apreendido, foram encaminhados para a Polícia Federal de ###-GO. Ressalta-se que durante a fuga, o conduzido caiu ao solo, bem como tentou passar por uma cerca, fatos que podem ter causado pequenas escoriações no mesmo.
#Porte de Drogas para Consumo
Em ### de ### do ano de ###, por volta das ###h ###min, esta equipe compareceu no km ###, sentido ### da BR ###, no município de ###, quando abordou o veículo ###, de placa ###, que era conduzido por ###. Ao se aproximar e solicitar aos ocupantes os documentos, os quais aparentavam extremo nervosismo, os policiais constataram o odor característico de maconha, dando início à busca veicular.
Dentro do porta-luvas do veículo foram localizados ###, pesando no total ###. Dentro de uma pequena bolsa, em cima do banco do passageiro, foram localizados ###, pesando ###.
Além disso, dentro de uma mala, que se encontrava no porta-malas, foi localizado um saco transparente com ### de ###, em forma de buchas. Ambos informaram ser usuários de drogas, sendo que posteriormente ### disse que a droga era apenas para seu consumo. Veículo relacionado na ocorrência: ###.
No decorrer das atividades policiais, procederam-se as seguintes apreensões: ###.
Diante das informações obtidas foi constatada, a princípio, ocorrência de **Porte de Droga para Consumo Próprio**. Foi dada voz de prisão a ### e ###, que comprometeram-se a comparecer em juízo mediante assinatura de Termo de Compromisso de Comparecimento lavrado com base na Lei 9.099/95. Os autores foram liberados e o TCO foi encaminhado para o Juizado Especial Criminal da Comarca de ###/GO, acompanhado do material apreendido.
#Violar a Suspensão ou Proibição de Dirigir
No dia ### de ### de ###, por volta das ###h ###min, no Km ### da BR ###, em ###, equipe PRF abordou o veículo ###, de placa ###, que trafegava no sentido do ### e era conduzido por ###, qualificado como autor.
O condutor apresentou aos policiais a versão impressa do e-CRLV e a CNH. Foram feitas as consultas pertinentes e constatado no SISTEMA SERPRO que o ### está com a habilitação para dirigir (CNH) suspensa administrativamente entre os dias ### e ###, conforme comprovante anexo.
Diante das informações anteriores, ficou caracterizada, a princípio, ocorrência de **Violação da Suspensão do Direito de Dirigir**.
O condutor foi autuado com base no inciso II do Art. 162 do CTB (AIT ###). Foi dada voz de prisão a ###, que comprometeu-se a comparecer em juízo mediante assinatura de **Termo de Compromisso de Comparecimento** lavrado com base na Lei 9.099/95. O autor foi liberado, o veículo entregue a condutor habilitado e o TCO será encaminhado ao Juizado Especial Criminal da Comarca de ###-GO.
#Receptação
No dia ### de ### de ###, por volta das ###h ###min, a equipe de serviço na Unidade Operacional da polícia em ###, durante patrulhamento na BR ###, visualizou o veículo ###, ostentando placas ###, trafegando no sentido ### da via e decidiu realizar a abordagem. Estava na condução ###, CPF: ###, e tinha como passageira ###, CPF: ###.
Foi solicitado à condutora os documentos pertinentes para realização da fiscalização, CNH e CRLV do veículo, bem como a documentação pessoal da passageira. Foi apresentado pela condutora a sua CNH e um CRLV em papel A4 contendo as informações do veículo abordado. Ao ser questionada sobre a procedência do veículo, ### informou que o veículo é de propriedade da passageira ###, e que a mesma teria adquirido o veículo em uma garagem no município de ### pelo valor de ###.
Diante das alegações apresentadas, a equipe da polícia iniciou os procedimentos de identificação veicular com intuito de atestar a originalidade do veículo abordado. Com base em elementos remanescentes e originais do veículo, verificou-se que o veículo abordado se tratava, em princípio, do ###, placa ###, com registro de **Roubo**.
Diante dos fatos, os envolvidos e o veículo foram encaminhados para a Polícia Judiciária pela prática, em tese, do delito de **Receptação**. Veículo relacionado na ocorrência: ###.
#Anexos de BOPs
Anexos, se possível e a depender do crime:
- Documento de identificação pessoal;
- Documento do veículo;
- Foto da apreensão;
- Bilhete de passagem e comprovante de bagagem;
- Comprovante de liberação do veículo;
- Mandado de prisão;
- Multas relacionadas ao crime;
- Consulta SERPRO;
- etc.