Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri
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A[Início da Sessão de Julgamento]:::judge --> B[Verificação de Presença]:::judge
B --> C[Sorteio dos Jurados]:::judge
C --> D[Exortação aos Jurados]:::judge
D --> E[Instrução em Plenário]:::judge
E --> F[Indagação sobre a Necessidade de Esclarecimentos]:::judge
F --> G[Formulação dos Quesitos]:::judge
G --> H[Leitura e Explicação dos Quesitos]:::judge
H --> I[Sala Especial e Votação]:::judge
I --> J[Lavratura da Sentença]:::judge
J --> K[Leitura da Sentença]:::judge
K --> L[Encerramento da Sessão]:::judge
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%% Descriptive Texts as Nodes
A1["Art. 463 do CPP: Juiz declara aberta a sessão de julgamento do Tribunal do Júri. Solicita a todos que se levantem para a entrada dos jurados."]:::note --> A
B1["Art. 463, §1º do CPP: Juiz solicita ao Oficial de Justiça que faça a conferência da presença das partes, testemunhas, jurados e demais participantes do julgamento."]:::note --> B
C1["Art. 467 do CPP: Juiz anuncia o início do sorteio dos jurados que comporão o Conselho de Sentença. Esclarece que serão sorteados 7 jurados para a constituição do Conselho, e os demais serão dispensados."]:::note --> C
D1["Art. 472 do CPP: Juiz exorta os jurados sorteados a prestarem o compromisso de bem e fielmente apreciar a causa, proferindo a decisão de acordo com a consciência e os ditames da justiça."]:::note --> D
E1["Arts. 473 a 475 do CPP: Juiz anuncia o início da instrução em plenário. As partes e as testemunhas serão ouvidas, bem como serão produzidas as provas requeridas. Após, será facultada a palavra às partes para os debates orais."]:::note --> E
F1["Art. 480 do CPP: Juiz questiona aos jurados se restou alguma dúvida sobre o caso em julgamento. Havendo necessidade, poderão ser prestados esclarecimentos."]:::note --> F
G1["Art. 482 do CPP: Juiz anuncia que, não havendo mais esclarecimentos a serem prestados, passarão à formulação dos quesitos que serão respondidos pelos jurados. Os quesitos versarão sobre matéria de fato e serão redigidos em proposições simples e distintas."]:::note --> G
H1["Art. 484 do CPP: Juiz fará a leitura e a explicação de cada um dos quesitos formulados, esclarecendo aos jurados o significado de cada resposta possível."]:::note --> H
I1["Arts. 485 e 486 do CPP: Juiz anuncia que, encerrada a leitura dos quesitos, os jurados serão conduzidos à sala especial, onde procederão à votação de forma sigilosa. Ao final, os votos serão recolhidos e contabilizados."]:::note --> I
J1["Art. 492 do CPP: Juiz anuncia que, de acordo com a decisão proferida pelo Conselho de Sentença, passa a lavrar a sentença, nos termos do artigo 492 do Código de Processo Penal."]:::note --> J
K1["Art. 493 do CPP: Juiz convoca as partes e os presentes para a leitura da sentença em plenário."]:::note --> K
L1["Juiz declara encerrada a presente sessão de julgamento do Tribunal do Júri."]:::note --> L
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A[Inquérito Policial] --> B(Denúncia - art. 41, CPP)
B --> C{Absolvição Sumária - art. 397, CPP}
C -->|Não| D[Citação do Acusado - art. 406, CPP]
D --> E[Resposta à Acusação - art. 406, §3º, CPP]
E --> F[Audiência de Instrução e Julgamento - art. 411, CPP]
F --> G[Alegações Finais - art. 403, §3º, CPP]
G --> H{Decisão de Pronúncia - art. 413, CPP}
H -->|Sim| I[Instrução Preliminar]
I --> J[Preparação do Processo - art. 422, CPP]
J --> K[Sessão de Julgamento - art. 453 e ss., CPP]
K --> L{Decisão do Conselho de Sentença}
L -->|Condenação| M[Sentença Condenatória]
L -->|Absolvição| N[Sentença Absolutória]
M --> O[Recursos]
N --> O[Recursos]
O --> P[Trânsito em Julgado]
H -->|Não| Q[Impronúncia - art. 414, CPP]
H -->|Não| R[Absolvição Sumária - art. 415, CPP]
H -->|Não| S[Desclassificação - art. 419, CPP]
A["Inquérito Policial (art. 5º, CPP)"]
B["Denúncia (art. 41, CPP)"]
C["Absolvição Sumária (art. 397, CPP)"]
D["Citação do Acusado (art. 406, CPP)"]
E["Resposta à Acusação (art. 406, §3º, CPP)"]
F["Audiência de Instrução e Julgamento (art. 411, CPP)"]
G["Alegações Finais (art. 403, §3º, CPP)"]
H["Decisão de Pronúncia (art. 413, CPP)"]
I["Instrução Preliminar"]
J["Preparação do Processo (art. 422, CPP)"]
K["Sessão de Julgamento (art. 453 e ss., CPP)"]
L["Decisão do Conselho de Sentença"]
M["Sentença Condenatória"]
N["Sentença Absolutória"]
O["Recursos"]
P["Trânsito em Julgado"]
Q["Impronúncia (art. 414, CPP)"]
R["Absolvição Sumária (art. 415, CPP)"]
S["Desclassificação (art. 419, CPP)"]
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style B fill:#f7f7f7,stroke:#ccc,stroke-width:2px,font-size:12px,font-family:Helvetica,text-align:center,padding:10px
style C fill:#f7f7f7,stroke:#ccc,stroke-width:2px,font-size:12px,font-family:Helvetica,text-align:center,padding:10px
style D fill:#f7f7f7,stroke:#ccc,stroke-width:2px,font-size:12px,font-family:Helvetica,text-align:center,padding:10px
style E fill:#f7f7f7,stroke:#ccc,stroke-width:2px,font-size:12px,font-family:Helvetica,text-align:center,padding:10px
style F fill:#f7f7f7,stroke:#ccc,stroke-width:2px,font-size:12px,font-family:Helvetica,text-align:center,padding:10px
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style S fill:#f7f7f7,stroke:#ccc,stroke-width:2px,font-size:12px,font-family:Helvetica,text-align:center,padding:10px
style H stroke-width:3px,font-size:14px,font-weight:bold,text-align:left,padding:5px
style Q stroke-width:3px,font-size:14px,font-weight:bold,text-align:left,padding:5px
style R stroke-width:3px,font-size:14px,font-weight:bold,text-align:left,padding:5px
style S stroke-width:3px,font-size:14px,font-weight:bold,text-align:left,padding:5px
A["Inquérito Policial (art. 5º, CPP)\n\n* Prazo: 10 dias para indiciado preso e 30 dias para solto (prorrogável)\n* Fundamentação: Notitia criminis, requisição do MP, prisão em flagrante etc."]
B["Denúncia (art. 41, CPP)\n\n* Prazo: 5 dias para réu preso e 15 dias para solto\n* Fundamentação: Exposição do fato, qualificação do acusado, classificação do crime, rol de testemunhas."]
C["Absolvição Sumária (art. 397, CPP)\n\n* A qualquer tempo, se o juiz verificar:\n * Inexistência de crime\n * Causa excludente da ilicitude\n * Causa excludente da culpabilidade\n * Extinção da punibilidade."]
D["Citação do Acusado (art. 406, CPP)\n\n* Prazo: 10 dias para apresentar resposta à acusação."]
E["Resposta à Acusação (art. 406, §3º, CPP)\n\n* Argüir preliminares e indicar provas."]
F["Audiência de Instrução e Julgamento (art. 411, CPP)\n\n* Oitiva de testemunhas, interrogatório do réu, etc."]
G["Alegações Finais (art. 403, §3º, CPP)\n\n* Manifestação final das partes."]
H["Decisão de Pronúncia (art. 413, CPP)\n\n* Pronúncia: Indícios suficientes para levar o réu a julgamento pelo Júri.\n* Impronúncia: Inexistência do crime ou indícios insuficientes.\n* Absolvição Sumária: Verificação das hipóteses do art. 397, CPP.\n* Desclassificação: Crime diverso de competência do juiz singular."]
I["Instrução Preliminar (art. 422, CPP)\n\n* Realizada em caso de Impronúncia ou Desclassificação."]
J["Preparação do Processo (art. 422, CPP)\n\n* Alistamento de jurados e intimações."]
K["Sessão de Julgamento (art. 453 e ss., CPP)\n\n* Sorteio dos jurados, debates, quesitos, votação."]
L["Decisão do Conselho de Sentença"]
M["Sentença Condenatória\n\n* Cabimento de recursos."]
N["Sentença Absolutória\n\n* Cabimento de recursos."]
O["Recursos (art. 593, CPP)\n\n* Apelação no prazo de 5 dias."]
P["Trânsito em Julgado\n\n* Fase em que a decisão se torna irrecorrível."]
Q["Impronúncia (art. 414, CPP)\n\n* Inexistência do crime ou indícios insuficientes de autoria.\n* Não impede novas investigações."]
R["Absolvição Sumária (art. 415, CPP)\n\n* Mesmas hipóteses do art. 397, CPP."]
S["Desclassificação (art. 419, CPP)\n\n* Crime diverso de competência do juiz singular."]